Termos de uso Martins Comércio e Serviço de Distribuição S/A

O Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.214.055/0001-07, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av. José Andraus Gassani, 5400, comercializa produtos por meio da rede mundial de computadores (Internet), através do site www.martinsatacado.com.br, com produtos e negociações direcionadas exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente registradas e desde que, tenha como intenção de compra, a revenda.


Para formalizar uma compra no site www.martinsatacado.com.br o interessado deverá se cadastrar fornecendo os dados de sua empresa, indicando os dados solicitados. As informações precisam ser corretas e verdadeiras, sendo vedado o cadastramento de mediante o uso de codinomes que ocultem a sua real identidade.
Ao finalizar seu cadastro, o cliente deverá ler na íntegra e manifestar a aceitação ao presente Termo de uso, sendo obrigatória sua aceitação, mediante marcação na caixa de seleção "De acordo". Somente com a leitura e aceitação do presente Termo é que o interessado será admitido como cliente.
Uma mesma pessoa jurídica poderá ostentar dois ou mais cadastros junto ao site Martins Atacado. No entanto, para o cadastro de filiais de um mesmo grupo econômica, é necessário que entre em contato com nossa central de atendimento para realização do mesmo.
É de responsabilidade única e exclusiva do cliente a veracidade sobre os dados informados, devendo zelar pela segurança e sigilo de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros. Constitui ainda responsabilidade do cliente a manutenção do seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.
Após o cadastro, o Martins Atacado analisará as informações e liberará o cliente para compra em nosso portal, em até 48 (quarenta e oito) horas.
Importante:
a. Pessoas jurídicas que não estejam com suas obrigações fiscais e cadastrais em dia, não terão seu cadastro aceito e validado pelo Martins Atacado.
b. Em qualquer hipótese cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.
c. Caso a alteração dos dados cadastrais (email e usuário) seja necessária, o cliente deverá realizá-la diretamente no link "Minha conta", disponível no site após a realização de login, ou entrando em contato diretamente com um dos nossos canais de atendimento.
d. Os clientes terão suas entregas realizadas, obrigatoriamente, no endereço de cadastro junto ao SINTEGRA.
e. Todos os dados disponibilizados pelo cliente ao efetuar seu cadastro junto ao www.martinsatacado.com.br, são tratados com a proteção e inviolabilidade exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.


O processo de aquisição de itens no site Martins Atacado é composto pelas seguintes etapas:
1ª etapa – Após escolher o(s) itens(s) de seu interesse, o cliente deverá conferir se a filial de faturamento e a condição de pagamento estão corretas e concluir a solicitação de compra por meio do link “Comprar”. Ao finalizar este procedimento o pedido será encaminhado eletronicamente ao Martins Atacado e será analisada.
2ª etapa – O pedido será aprovado após a confirmação do pagamento, nos casos das formas de pagamento CASH e cartão de crédito. Para os pedidos com meio de pagamento boleto parcelado, estes serão aprovados de acordo com as regras de liberação de crédito do Martins Atacado.
a. Sendo autorizado o pedido na modalidade de pagamento cartão de crédito, o valor será devidamente debitado do cartão indicado pelo cliente, nas condições ofertadas e por ele escolhidas.
b. Não sendo autorizado o pedido, o limite pré-reservado no cartão de crédito indicado pelo cliente, será estornado automaticamente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas dependendo da operadora do cartão de crédito indicado, não tendo o Martins Atacado qualquer responsabilidade sobre o referido estorno.
c. Sendo o pedido na modalidade Cash e não sendo o boleto devidamente pago pelo cliente até a data de seu vencimento, o pedido será cancelado.
O Martins Atacado esclarece que adota todas as medidas necessárias para evitar fraudes em nome de seus clientes, o que poderia gerar grandes prejuízos aos mesmos. Assim, medidas de segurança são tomadas de modo a não permitir que terceiros lesem seus clientes.


Por abranger grande parte do território nacional, os valores dos produtos disponíveis para compra no site www.martinsatacado.com.br, poderão sofrer variações de acordo com a região geográfica do cliente e, até mesmo, ser restrita para determinadas regiões. Assim, faz-se necessário que o cliente faça o login no portal, para que possa confirmar o valor do produto e a disponibilidade para sua região.
Para todos os efeitos o valor do produto válido será aquele visualizado no carrinho de compras, após o cliente realizar o login.


Após a aprovação do cadastro, será disponibilizado ao cliente a possibilidade de compra no portal Martins Atacado com pagamentos através de cartão de crédito ou modalidade Cash.
A venda via parcelamento em boleto será liberada apenas mediante análise prévia do cadastro do cliente, que inclui seu histórico de compras, relacionamento com o mercado e scores bancários. A aprovação da modalidade de pagamento boleto parcelado, será de exclusiva liberalidade do Martins Atacado.
O prazo de entrega do pedido começa a contar somente após a sua roteirização.
Cartão de Crédito:
Os preços e condições de pagamento anunciados no site, para a modalidade Cartão de Crédito, são exclusivos para vendas online e para o Chat on line disponível no site, não havendo vendas diretas em lojas físicas de nenhuma espécie.
O cliente poderá optar em realizar um pagamento em parcela única ou na quantidade disponibilizada de parcelas, no entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão.
O Martins Atacado reforça que não possui qualquer ingerência sobre os meios de pagamento disponíveis em seu site, não podendo servir de interlocutor entre esses e o cliente quando a questão envolve a disponibilidade de crédito.
CASH - Boleto Bancário:
Para compras à vista por Boleto Bancário, o boleto terá o vencimento de 03 (três) dias após a realização do pedido e o pagamento pode ser efetuado em qualquer banco. Nesta modalidade, o mesmo deverá ser feito em uma única parcela no valor total da compra.
O cliente poderá imprimir o boleto bancário quando finalizar seu pedido de compra no site, poderá acessar o link para visualização e impressão de seu boleto através do e-mail enviado após a realização de seu pedido, ou ainda, imprimi-lo dentro do ambiente virtual da “Minha Conta”, ingressando com seu login e senha.
Nessa modalidade, o Martins Atacado não envia o boleto para o estabelecimento comercial do cliente, para a realização do pagamento e se a confirmação do pagamento (que é feita automaticamente pelo banco) não ocorrer em até um (1) dia após o vencimento do boleto, o pedido será cancelado e o cliente será informado por e-mail.
PARCELAMENTO BOLETO BANCÁRIO:
Nessa modalidade, o cliente possui a possibilidade de efetuar o pagamento do seu pedido através de parcelamento em boleto bancário. Nesses casos, a quantidade de parcelas e prazos para pagamento dependerão exclusivamente da análise de crédito do Martins Atacado, que possui total independência em sua aprovação.
Os boletos, exclusivamente para essa modalidade, serão encaminhados ao cliente juntamente com os pedidos, ou seja, serão entregues boletos impressos ao cliente no local de entrega.


O prazo de entrega de produtos, que é contato sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.
O sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega. Havendo no carrinho algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual a zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estejam inseridos na mesma promoção.
Não é possível enviar pedidos para endereços de caixa postal.
Na compra de mais de um item por pedido, ou nas compras em que o pedido possuir itens vendidos e entregue pelo próprio Martins Atacado e pelo seller (parceiro Market Place), as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora, fornecedor e disponibilidade do produto. O cálculo do prazo de entrega leva em consideração essa possibilidade, informando ao cliente apenas a maior prazo.
Atenção: Para todos os efeitos, o prazo de entrega somente passará a correr após a aprovação do pagamento e a roteirização do pedido.
Não serão aceitos ou atendidos, em nenhuma etapa da compra e venda, pedidos de antecipação ou prioridade de realização de entrega.
As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados excepcionalmente das 8h às 12h, nas localidades atendidas pelo Martins Atacado. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando, alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, entre outros.
Em caso de ausência de responsável que possa receber o produto, ou estando o estabelecimento fechado, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, em dias alternados, dentro de um período de 5 (cinco) dias. Caso resultem infrutíferas as tentativas, o produto será direcionado novamente ao Martins Atacado.
Os produtos somente serão entregues a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, que sejam representantes legais do cliente e, caso haja dúvidas quanto a essa condição ou a qualquer outra, um documento de identidade poderá ser solicitado.
É de responsabilidade do cliente averiguar se as dimensões do produto embalado são adequadas para locomoção por elevadores, rampas, portas e corredores do local da entrega, pois aos entregadores do Martins Atacado é proibido realizar entregas ou coletas em condições que ofereçam risco às pessoas ou aos produtos, como utilizar escadas improvisadas, içar o produto, etc., bem como abrir a embalagem, realizar instalações ou entregar ou recolher produtos em local diferente daquele que consta na nota fiscal.
Verificando a condição inadequada para a entrega, o produto será devolvido ao Martins Atacado, procedendo-se o cancelamento do pedido. Se a condição inadequada se der no momento da coleta, a mesma não será realizada, cabendo ao cliente providenciar condição apropriada dentro do prazo do exercício de seu direito, comunicando tal fato ao Martins Atacado para que proceda nova tentativa de coleta.


As trocas e devoluções de produtos deverão ser solicitadas através de um dos canais de nossa central de atendimento ao cliente, e dependerão de análise e autorização prévia de nossa área de pós-vendas. Ao solicitar a troca ou devolução, o cliente deverá informar o motivo pelo qual está realizando a solicitação.
Caso seja aprovada a troca ou devolução, os produtos a serem devolvidos deverão estar em perfeito estado, sem rasuras e sem etiquetas coladas em sua embalagem.
São motivos para a solicitação de troca ou devolução:
Desistência da mercadoria antes da entrega
Para cancelar um pedido registrado e ainda não encaminhado para entrega, ou seja, antes da emissão da nota fiscal, o cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicar no botão 'Registrar Ocorrência' disponível no ambiente Minha Conta em seu site e informar sobre a desistência.
Caso o produto já tenha sido enviado para o estabelecimento comercial do cliente, a mercadoria deverá ser recusada no ato da entrega e exigir que o motorista realize a devolução.
Desistência da mercadoria após a entrega
Para desistir de um produto após a entrega, o cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicando no botão, 'Registrar Ocorrência', disponível em seu site, observando as seguintes condições:
• O prazo para desistir da compra é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data da entrega.
• Apenas serão aceitas desistências, se os produtos estiverem lacrados em sua embalagem original e livres de quaisquer avarias.
• O recolhimento do produto será realizado no mesmo endereço que foi efetuada a entrega. O prazo para recolhimento será informado pela Central de Atendimento do Martins Atacado.
• O cliente é responsável pelas condições do produto a ser devolvido.
• As solicitações que envolvam a desistência de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
Caso alguma das condições acima não seja verificada, a solicitação de devolução não será acatada e o cliente será comunicado por e-mail ou por telefone.
Mercadoria danificada no transporte
Caso seja verificado avaria no momento da entrega do produto, o cliente deverá recusar o recebimento e entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado.
Na hipótese do produto ter sido recebido, o prazo para solicitação de Troca ou Devolução é de no máximo 07 (sete) dias corridos, a contar da data de seu recebimento.
Para solicitar a troca da mercadoria danificada no transporte, o cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicando no botão, 'Registrar Ocorrência' disponível em nosso portal, devendo ser relatado todas as irregularidades observadas no produto, como: arranhões, amassados, caixa danificada, lacre violado, entre outros.
A aprovação da ocorrência dependerá de análise do Martins Atacado que, decidirá sua procedência. Sendo aprovada, os produtos deverão ser devolvidos ao Martins Atacado na embalagem original (interna e externa), acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
As solicitações que envolvam o cancelamento de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
Mercadoria com defeito de fábrica
Produtos que vierem a apresentar defeito de fabricação são de responsabilidade do fabricante. Nestes casos, o Martins Atacado analisará a solicitação do cliente e encaminhará ao fabricante para análise, podendo ser aprovado, ou não.
Os itens deverão ser devolvidos na embalagem original (interna e externa), ou neutra, acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
As solicitações que envolvam o cancelamento de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
Erro de venda
Erro de venda consiste no pedido e faturamento de itens não solicitados pelo cliente.
Sendo constatado erro de venda, para solicitar o recolhimento dos itens, o cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicando no botão 'Registrar Ocorrência' disponível em nosso portal.
A aprovação da ocorrência dependerá de análise do Martins Atacado que, decidirá sua procedência. Sendo aprovada, os produtos deverão ser devolvidos ao Martins Atacado na embalagem original (interna e externa), acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
Restituição de valores em todos os casos:
Registrada a Ocorrência, esta será analisada pelo Martins Atacado e caso seja aprovada, o valor pago pelo cliente será restituído conforme os seguintes procedimentos:
• O prazo para restituição ou estorno do valor pago inicia-se somente após recolhimento do produto e seu recebimento e análise pela Central de Distribuição do Martins Atacado. Conforme já destacado, o produto deverá ser encaminhado na embalagem original (interna e externa), ou neutra (quando defeito de fábrica) acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
• Compras feitas com cartão de crédito: o estorno será efetuado na fatura do cartão de crédito utilizado para realizar a compra. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, e poderá ser efetuado em até 02 (duas) faturas subsequentes.
• Compras feitas através da modalidade CASH - boleto bancário: o estorno será efetuado mediante crédito em conta corrente do cliente no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a indicação da conta bancária pelo mesmo. A conta corrente para crédito do valor deverá obrigatoriamente estar em nome da razão social do cliente.


O Martins Atacado poderá anunciar em datas comemorativas ou publicitárias produtos com desconto nos preços, como forma de fomentar o consumo em cada época. Tal liberalidade não constitui regra ou obrigação e poderá alcançar todos os produtos em estoque ou parte dele. Em todo caso o Martins Atacado informará em cada oferta a condição de cada campanha promocional.
Encerrando a campanha publicitária ou o estoque negociado para a respectiva promoção, o Martins Atacado retornará os valores de cada oferta ao seu status anterior em condições de preço e forma de pagamento.


Através de parcerias, o Martins Atacado opera como MarketPlace, divulgando em sua loja produtos de outros lojistas. Neste caso, a responsabilidade sobre o recebimento do pedido e processamento dos pagamentos é exclusivamente do Martins Atacado, enquanto que as responsabilidades quanto ao faturamento e entrega dos itens é do parceiro lojista.


O site Martins Atacado foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, incluindo navegadores utilizados em smartphones, tablets e smart Tvs, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. O Martins Atacado se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar seu site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus clientes.


Uso e obtenção de informações
É possível coletar, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais dos clientes, incluindo, mas não se limitando ao nome do cliente, CPF, endereço, número de telefone, interesses, atividades, últimas compras realizadas, etc.
O Martins Atacado se resguarda ao direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos clientes (Dados de Acesso).
As informações coletadas e existentes em nossos sistemas são (i) informações que o cliente se prontifica a fornecer por meio do cadastro (dados da pessoa jurídica, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso), emissão de notas fiscais ou importação de extratos bancários e (ii) informações obtidas automaticamente.
A coleta dos dados financeiros se dará no momento da inserção de dados de pagamento.
As informações coletadas automaticamente não são informações pessoais, mas sim sobre os computadores, smartphones ou outros dispositivos que o cliente utiliza para acessar a plataforma, bem como o nome de domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP utilizado para se conectar à Plataforma, o tipo e versão do browser do cliente, o sistema operacional, o tempo médio gasto na Plataforma, as páginas visitadas na Plataforma, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes para o bom funcionamento da plataforma ao cliente.
O cliente declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas por ele mesmo nos termos estabelecidos na Política de Privacidade e Termos de Uso.

Utilização das Informações coletadas
Com exceção do desenvolvedor da plataforma, não haverá divulgação pública das informações do cliente ou formas de identificá-lo. Tais informações, poderão ser utilizadas de forma agregada para realização de estudos, análises, melhorias do sistema e plataforma para direcionar venda, atender novas demandas e administrar as funcionalidades da plataforma.
As informações podem ser utilizadas para compor e oferecer serviços personalizados, bem como conduzir pesquisas e testes de recursos em desenvolvimento.
Com o aceite, o cliente autoriza o envio de e-mails, alertas e comunicados relacionados às funcionalidades da plataforma para que tenha melhor experiência de uso da plataforma.

Plugins de Redes Sociais
Formato de coleta de informações por meio de testemunho de conexão (cookie), depositados nas máquinas dos clientes não coletam informações identificadas do cliente, mas apresenta informações de forma global e se fazem necessárias para aperfeiçoar a navegação na plataforma. Poderá ser utilizada para contabilizar o número de visitas em seu site e em todas as suas páginas subjacentes, inclusive mediante utilização de cookies, de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Compartilhamento de informações
As informações não serão divulgadas, vendidas ou alugadas para qualquer organização ou entidade, tampouco com elas será feita permuta sem antes comunicar ao cliente e obter seu consentimento expresso, com exceção de informações exigidas por leis ou por ordem judicial. A presente previsão de não divulgação das informações não se aplicam à empresa desenvolvedora da presente plataforma.
Na plataforma pode conter links a outros websites. E a presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, da forma que não há de se falar em responsabilização pelas práticas de privacidade de outros sites.
As informações serão armazenadas em banco de dados reservado, com acesso restrito aos empregados habilitados e desenvolvedores da plataforma, obrigados, por confidencialidade, a manter o sigilo das informações dos clientes.

Da exclusão das informações e dados pessoais
O cliente é proprietário dos dados e poderá realizar a exclusão e/ou modificação de sua conta a qualquer momento, podendo ser feito também por meio da plataforma.
Quando o cliente exclui sua conta, o contrato ficará automaticamente rescindido, os dados pessoais serão excluídos, porém são mantidas as informações de guarda obrigatória, conforme determinação legal. Dessa forma, a solicitação de exclusão de dados pessoais poderá implicar na imediata desativação da sua conta, com perda permanente de qualquer um dos dados inseridos na mesma.

Armazenamento e segurança das informações
As informações serão armazenadas em banco de dados reservado, com alto nível de proteção, acesso restrito a pessoas qualificadas e autorizadas.
Com exceção das formas de compartilhamento previstos nesta Política de Privacidade, fica vedada a divulgação das informações, salvo por meio de ordem judicial ou em virtude de lei.
Considerando que nenhum sistema de segurança é absoluto, o Martins Atacado se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa da mesma.

Alterações na política de privacidade
É possível a alteração da presente Política de Privacidade, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, disponibilizando a sua nova versão na plataforma, para visualização e consulta dos clientes.
No caso de eventuais alterações significativas da Política de Privacidade, o Martins Atacado se compromete a comunicar os clientes, por meio do envio de email. E, em caso de não concordância, o cliente pode, a qualquer momento e por sua liberalidade, desativar sua conta na plataforma.
Ao utilizar dos serviços do site e aplicativo Martins Atacado, o cliente concorda e aceita os termos da política de privacidade vigente na data, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o site.


Recomenda-se que o cliente:
• Atente para a descrição e ficha técnica do produto (voltagem, cor e dimensão).
• Guarde sempre a Nota Fiscal recebida no momento da entrega (ela faz parte da garantia do produto).
• Conserve em boas condições a embalagem original do produto, manuais, itens e acessórios que acompanham o produto, em caso de troca ou devolução, estes itens serão fiscalizados.
• Faça sempre a conferência dos itens do pedido no momento da entrega e da nota fiscal, jamais aceitando um produto com o lacre rompido.
• Caso haja algum problema (lacre rompido, avaria, ausência de algum item ou divergência entre nota e conteúdo), o cliente deverá recusar a entrega e não assinar o canhoto.
• É necessário que haja no local da entrega pessoa autorizada pelo cliente, maior de 18 anos, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo.
• Após a conferência positiva, deve haver a assinatura por extenso do responsável pelo recolhimento e número de RG no canhoto da nota.
• O recolhimento será realizado de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados das 8h às 12h, nas localidades atendidas pelo Martins Atacado, por meio de transportadoras terceirizadas.
• Por questão de segurança, recomenda-se que o cliente exija sempre que o transportador lhe apresente no momento da coleta a Ordem de Recolhimento, onde estará descrito o produto que será devolvido.
• O Martins orienta que seus clientes não deixem de quitar títulos referentes às notas fiscais que possuam ocorrência SAC, pois a não quitação dos títulos e a reprovação da ocorrência, acarretarão ações de cobrança junto aos clientes, conforme procedimentos do setor de Cobrança. Vale ressaltar que nos casos de aprovação das ocorrências, o cliente será reembolsado após o recolhimento da(s) mercadoria(s) ou terá seu produto trocado, conforme o caso.


Aplica-se a todas as questões decorrentes do presente Termo de Uso a legislação brasileira. Para qualquer questionamento judicial dos termos do presente ou de aspectos das relações oriundas das relações comerciais aqui descritas, deverá ser submetida a uma das varas cíveis do Foro da Comarca de Uberlândia-MG.