Termos de uso Martins Comércio e Serviço de Distribuição S/A

O Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.214.055/0001-07, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av. José Andraus Gassani, 5400, comercializa produtos por meio da rede mundial de computadores (Internet), através do site www.martinsatacado.com.br, com produtos e negociações direcionadas exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente registradas e desde que, tenha como intenção de compra, a revenda.


Para formalizar uma compra no site www.martinsatacado.com.br o interessado deverá se cadastrar fornecendo os dados de sua empresa, indicando os dados solicitados. As informações precisam ser corretas e verdadeiras, sendo vedado o cadastramento de mediante o uso de codinomes que ocultem a sua real identidade.
Ao finalizar seu cadastro, o cliente deverá ler na íntegra e manifestar a aceitação ao presente Termo de uso, sendo obrigatória sua aceitação, mediante marcação na caixa de seleção "De acordo". Somente com a leitura e aceitação do presente Termo é que o interessado será admitido como cliente.
Uma mesma pessoa jurídica poderá ostentar dois ou mais cadastros junto ao site Martins Atacado. No entanto, para o cadastro de filiais de um mesmo grupo econômica, é necessário que entre em contato com nossa central de atendimento para realização do mesmo.
É de responsabilidade única e exclusiva do cliente a veracidade sobre os dados informados, devendo zelar pela segurança e sigilo de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros. Constitui ainda responsabilidade do cliente a manutenção do seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.
Após o cadastro, o Martins Atacado analisará as informações e liberará o cliente para compra em nosso portal, em até 48 (quarenta e oito) horas.
Importante:
a. Pessoas jurídicas que não estejam com suas obrigações fiscais e cadastrais em dia, não terão seu cadastro aceito e validado pelo Martins Atacado.
b. Em qualquer hipótese cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.
c. Caso a alteração dos dados cadastrais (email e usuário) seja necessária, o cliente deverá realizá-la diretamente no link "Minha conta", disponível no site após a realização de login, ou entrando em contato diretamente com um dos nossos canais de atendimento.
d. Os clientes terão suas entregas realizadas, obrigatoriamente, no endereço de cadastro junto ao SINTEGRA.
e. Todos os dados disponibilizados pelo cliente ao efetuar seu cadastro junto ao www.martinsatacado.com.br, são tratados com a proteção e inviolabilidade exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.


O processo de aquisição de itens no site Martins Atacado é composto pelas seguintes etapas:
1ª etapa – Após escolher o(s) itens(s) de seu interesse, o cliente deverá conferir se a filial de faturamento e a condição de pagamento estão corretas e concluir a solicitação de compra por meio do link “Comprar”. Ao finalizar este procedimento o pedido será encaminhado eletronicamente ao Martins Atacado e será analisada.
2ª etapa – O pedido será aprovado após a confirmação do pagamento, nos casos das formas de pagamento CASH e cartão de crédito. Para os pedidos com meio de pagamento boleto parcelado, estes serão aprovados de acordo com as regras de liberação de crédito do Martins Atacado.
a. Sendo autorizado o pedido na modalidade de pagamento cartão de crédito, o valor será devidamente debitado do cartão indicado pelo cliente, nas condições ofertadas e por ele escolhidas.
b. Não sendo autorizado o pedido, o limite pré-reservado no cartão de crédito indicado pelo cliente, será estornado automaticamente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas dependendo da operadora do cartão de crédito indicado, não tendo o Martins Atacado qualquer responsabilidade sobre o referido estorno.
c. Sendo o pedido na modalidade Cash e não sendo o boleto devidamente pago pelo cliente até a data de seu vencimento, o pedido será cancelado.
O Martins Atacado esclarece que adota todas as medidas necessárias para evitar fraudes em nome de seus clientes, o que poderia gerar grandes prejuízos aos mesmos. Assim, medidas de segurança são tomadas de modo a não permitir que terceiros lesem seus clientes.


Por abranger grande parte do território nacional, os valores dos produtos disponíveis para compra no site www.martinsatacado.com.br, poderão sofrer variações de acordo com a região geográfica do cliente e, até mesmo, ser restrita para determinadas regiões. Assim, faz-se necessário que o cliente faça o login no portal, para que possa confirmar o valor do produto e a disponibilidade para sua região.
Para todos os efeitos o valor do produto válido será aquele visualizado no carrinho de compras, após o cliente realizar o login.


Após a aprovação do cadastro, será disponibilizado ao cliente a possibilidade de compra no portal Martins Atacado com pagamentos através de cartão de crédito ou modalidade Cash.
A venda via parcelamento em boleto será liberada apenas mediante análise prévia do cadastro do cliente, que inclui seu histórico de compras, relacionamento com o mercado e scores bancários. A aprovação da modalidade de pagamento boleto parcelado, será de exclusiva liberalidade do Martins Atacado.
O prazo de entrega do pedido começa a contar somente após a sua roteirização.
Cartão de Crédito:
Os preços e condições de pagamento anunciados no site, para a modalidade Cartão de Crédito, são exclusivos para vendas online e para o Chat on line disponível no site, não havendo vendas diretas em lojas físicas de nenhuma espécie.
O cliente poderá optar em realizar um pagamento em parcela única ou na quantidade disponibilizada de parcelas, no entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão.
O Martins Atacado reforça que não possui qualquer ingerência sobre os meios de pagamento disponíveis em seu site, não podendo servir de interlocutor entre esses e o cliente quando a questão envolve a disponibilidade de crédito.
CASH - Boleto Bancário:
Para compras à vista por Boleto Bancário, o boleto terá o vencimento de 03 (três) dias após a realização do pedido e o pagamento pode ser efetuado em qualquer banco. Nesta modalidade, o mesmo deverá ser feito em uma única parcela no valor total da compra.
O cliente poderá imprimir o boleto bancário quando finalizar seu pedido de compra no site, poderá acessar o link para visualização e impressão de seu boleto através do e-mail enviado após a realização de seu pedido, ou ainda, imprimi-lo dentro do ambiente virtual da “Minha Conta”, ingressando com seu login e senha.
Nessa modalidade, o Martins Atacado não envia o boleto para o estabelecimento comercial do cliente, para a realização do pagamento e se a confirmação do pagamento (que é feita automaticamente pelo banco) não ocorrer em até um (1) dia após o vencimento do boleto, o pedido será cancelado e o cliente será informado por e-mail.
PARCELAMENTO BOLETO BANCÁRIO:
Nessa modalidade, o cliente possui a possibilidade de efetuar o pagamento do seu pedido através de parcelamento em boleto bancário. Nesses casos, a quantidade de parcelas e prazos para pagamento dependerão exclusivamente da análise de crédito do Martins Atacado, que possui total independência em sua aprovação.
Os boletos, exclusivamente para essa modalidade, serão encaminhados ao cliente juntamente com os pedidos, ou seja, serão entregues boletos impressos ao cliente no local de entrega.


O prazo de entrega de produtos, que é contato sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.
O sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega. Havendo no carrinho algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual a zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estejam inseridos na mesma promoção.
Não é possível enviar pedidos para endereços de caixa postal.
Na compra de mais de um item por pedido, ou nas compras em que o pedido possuir itens vendidos e entregue pelo próprio Martins Atacado e pelo seller (parceiro Market Place), as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora, fornecedor e disponibilidade do produto. O cálculo do prazo de entrega leva em consideração essa possibilidade, informando ao cliente apenas a maior prazo.
Atenção: Para todos os efeitos, o prazo de entrega somente passará a correr após a aprovação do pagamento e a roteirização do pedido.
Não serão aceitos ou atendidos, em nenhuma etapa da compra e venda, pedidos de antecipação ou prioridade de realização de entrega.
As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados excepcionalmente das 8h às 12h, nas localidades atendidas pelo Martins Atacado. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando, alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, entre outros.
Em caso de ausência de responsável que possa receber o produto, ou estando o estabelecimento fechado, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, em dias alternados, dentro de um período de 5 (cinco) dias. Caso resultem infrutíferas as tentativas, o produto será direcionado novamente ao Martins Atacado.
Os produtos somente serão entregues a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, que sejam representantes legais do cliente e, caso haja dúvidas quanto a essa condição ou a qualquer outra, um documento de identidade poderá ser solicitado.
É de responsabilidade do cliente averiguar se as dimensões do produto embalado são adequadas para locomoção por elevadores, rampas, portas e corredores do local da entrega, pois aos entregadores do Martins Atacado é proibido realizar entregas ou coletas em condições que ofereçam risco às pessoas ou aos produtos, como utilizar escadas improvisadas, içar o produto, etc., bem como abrir a embalagem, realizar instalações ou entregar ou recolher produtos em local diferente daquele que consta na nota fiscal.
Verificando a condição inadequada para a entrega, o produto será devolvido ao Martins Atacado, procedendo-se o cancelamento do pedido. Se a condição inadequada se der no momento da coleta, a mesma não será realizada, cabendo ao cliente providenciar condição apropriada dentro do prazo do exercício de seu direito, comunicando tal fato ao Martins Atacado para que proceda nova tentativa de coleta.


As trocas e devoluções de produtos deverão ser solicitadas através de um dos canais de nossa central de atendimento ao cliente, e dependerão de análise e autorização prévia de nossa área de pós-vendas. Ao solicitar a troca ou devolução, o cliente deverá informar o motivo pelo qual está realizando a solicitação.
Caso seja aprovada a troca ou devolução, os produtos a serem devolvidos deverão estar em perfeito estado, sem rasuras e sem etiquetas coladas em sua embalagem.
São motivos para a solicitação de troca ou devolução:
Desistência da mercadoria antes da entrega
Para cancelar um pedido registrado e ainda não encaminhado para entrega, ou seja, antes da emissão da nota fiscal, o cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicar no botão 'Registrar Ocorrência' disponível no ambiente Minha Conta em seu site e informar sobre a desistência.
Caso o produto já tenha sido enviado para o estabelecimento comercial do cliente, a mercadoria deverá ser recusada no ato da entrega e exigir que o motorista realize a devolução.
Desistência da mercadoria após a entrega
Para desistir de um produto após a entrega, o cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicando no botão, 'Registrar Ocorrência', disponível em seu site, observando as seguintes condições:
• O prazo para desistir da compra é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data da entrega.
• Apenas serão aceitas desistências, se os produtos estiverem lacrados em sua embalagem original e livres de quaisquer avarias.
• O recolhimento do produto será realizado no mesmo endereço que foi efetuada a entrega. O prazo para recolhimento será informado pela Central de Atendimento do Martins Atacado.
• O cliente é responsável pelas condições do produto a ser devolvido.
• As solicitações que envolvam a desistência de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
Caso alguma das condições acima não seja verificada, a solicitação de devolução não será acatada e o cliente será comunicado por e-mail ou por telefone.
Mercadoria danificada no transporte
Caso seja verificado avaria no momento da entrega do produto, o cliente deverá recusar o recebimento e entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado.
Na hipótese do produto ter sido recebido, o prazo para solicitação de Troca ou Devolução é de no máximo 07 (sete) dias corridos, a contar da data de seu recebimento.
Para solicitar a troca da mercadoria danificada no transporte, o cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicando no botão, 'Registrar Ocorrência' disponível em nosso portal, devendo ser relatado todas as irregularidades observadas no produto, como: arranhões, amassados, caixa danificada, lacre violado, entre outros.
A aprovação da ocorrência dependerá de análise do Martins Atacado que, decidirá sua procedência. Sendo aprovada, os produtos deverão ser devolvidos ao Martins Atacado na embalagem original (interna e externa), acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
As solicitações que envolvam o cancelamento de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
Mercadoria com defeito de fábrica
Produtos que vierem a apresentar defeito de fabricação são de responsabilidade do fabricante. Nestes casos, o Martins Atacado analisará a solicitação do cliente e encaminhará ao fabricante para análise, podendo ser aprovado, ou não.
Os itens deverão ser devolvidos na embalagem original (interna e externa), ou neutra, acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
As solicitações que envolvam o cancelamento de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
Erro de venda
Erro de venda consiste no pedido e faturamento de itens não solicitados pelo cliente.
Sendo constatado erro de venda, para solicitar o recolhimento dos itens, o cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicando no botão 'Registrar Ocorrência' disponível em nosso portal.
A aprovação da ocorrência dependerá de análise do Martins Atacado que, decidirá sua procedência. Sendo aprovada, os produtos deverão ser devolvidos ao Martins Atacado na embalagem original (interna e externa), acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
Restituição de valores em todos os casos:
Registrada a Ocorrência, esta será analisada pelo Martins Atacado e caso seja aprovada, o valor pago pelo cliente será restituído conforme os seguintes procedimentos:
• O prazo para restituição ou estorno do valor pago inicia-se somente após recolhimento do produto e seu recebimento e análise pela Central de Distribuição do Martins Atacado. Conforme já destacado, o produto deverá ser encaminhado na embalagem original (interna e externa), ou neutra (quando defeito de fábrica) acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
• Compras feitas com cartão de crédito: o estorno será efetuado na fatura do cartão de crédito utilizado para realizar a compra. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, e poderá ser efetuado em até 02 (duas) faturas subsequentes.
• Compras feitas através da modalidade CASH - boleto bancário: o estorno será efetuado mediante crédito em conta corrente do cliente no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a indicação da conta bancária pelo mesmo. A conta corrente para crédito do valor deverá obrigatoriamente estar em nome da razão social do cliente.


O Martins Atacado poderá anunciar em datas comemorativas ou publicitárias produtos com desconto nos preços, como forma de fomentar o consumo em cada época. Tal liberalidade não constitui regra ou obrigação e poderá alcançar todos os produtos em estoque ou parte dele. Em todo caso o Martins Atacado informará em cada oferta a condição de cada campanha promocional.
Encerrando a campanha publicitária ou o estoque negociado para a respectiva promoção, o Martins Atacado retornará os valores de cada oferta ao seu status anterior em condições de preço e forma de pagamento.


Através de parcerias, o Martins Atacado opera como MarketPlace, divulgando em sua loja produtos de outros lojistas. Neste caso, a responsabilidade sobre o recebimento do pedido e processamento dos pagamentos é exclusivamente do Martins Atacado, enquanto que as responsabilidades quanto ao faturamento e entrega dos itens é do parceiro lojista.


O site Martins Atacado foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, incluindo navegadores utilizados em smartphones, tablets e smart Tvs, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. O Martins Atacado se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar seu site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus clientes.

Política de Privacidade do Site Martins
Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A. https://www.martinsatacado.com.br - Rua Jataí, 1.150 – Bairro Aparecida, Uberlândia-MG, CEP:38400-632. CNPJ 43.214.055/0001-07, Inscrição Estadual: 702.513.460-0075
Última atualização: 12 de fevereiro de 2021 A Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A. está comprometida com a proteção de dados, sendo que esta Política de Privacidade é principalmente para fornecer informações sobre como nós realizamos o tratamento de dados pessoais, quais as bases legais utilizadas para o tratamento, bem como a sua finalidade. Esta declaração de privacidade possuí também a função de exemplificar e esclarecer vários direitos que você - titular de dados pessoais - possui em relação ao tratamento de dados pessoais mencionado aqui nesta Política de Privacidade. A Política de Privacidade é complementar aos Termos de Uso do nosso site. Caso exista alguma contradição entre esta Política e os nossos Termos de Uso, esta Política de Privacidade prevalecerá quando o assunto disser respeito ao tratamento de dados pessoais e privacidade, e os Termos de Uso prevalecerão em relação a outros assuntos relacionados ao site. 1. De que trata essa Política de Privacidade?
Esta Política é aplicável ao tratamento de dados que identifiquem ou sejam capazes de identificar visitantes e usuários do nosso site, incluindo dados referentes aos seus dispositivos, os quais são considerados dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei nº 13.709/2018).
Caso, após ler nossa Política de Privacidade, você ainda tenha dúvidas em relação ao tratamento de seus dados pessoais, você poderá solucionar suas dúvidas através dos canais que identificamos ao final desta Política.
2. Quais dados pessoais serão tratados pela Martins Comércio e Serviço de Distribuição?
a) Dados de Navegação
Quais dados de navegação serão tratados?
Para navegação e utilização geral do site https://www.martinsatacado.com.br, não é necessário que o Usuário se identifique. Entretanto, quando você acessa o site, independentemente da realização de login, nós coletaremos dados relativos à sua navegação, como seu endereço de IP (Internet Protocol), tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos usuários, com a finalidade de mensurar a performance da plataforma do site  https://www.martinsatacado.com.br, avaliar as necessidades dos usuários, aprimorar a funcionalidade dos sites para os usuários e consumidores, bem como para cumprimento exigências previstas no Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014).
Além destes dados de navegação, o site https://www.martinsatacado.com.br também utilizará "cookies". Esta tecnologia nos ajuda a entender melhor o comportamento do Usuário, nos dizem quais partes de nosso site as pessoas visitaram e facilitam e medem a eficácia da publicidade e das pesquisas na web, entre outras funcionalidades.
É possível, através de seu navegador de internet, desabilitar a utilização de cookies, entretanto, algumas funções e ferramentas do nosso site poderão ser limitadas em razão disso. Para que são utilizados os dados de navegação?
Os dados de navegação são analisados e utilizados para melhorar sua experiência, realização de mensuração de performance da plataforma do site  https://www.martinsatacado.com.br, avaliação das necessidades dos usuários, aprimoramento da funcionalidade dos sites para os usuários e consumidores, bem como para incrementar a segurança da plataforma e dos usuários que utilizam o site.
O tratamento de dados de navegação também tem como finalidade o atendimento às disposições do Marco Civil da Internet, no qual estabeleceu-se que todos os administradores deverão proceder à guarda dos dados dos usuários de internet registrados pelos provedores de aplicação, com o fito de se combater práticas ilícitas na rede, através da identificação de seus responsáveis. O prazo de manutenção destes dados é de 1 ano.
Com quem são compartilhados os dados de navegação coletados?
- RD gestão e sistemas S.A, inscrita no CNPJ sob n. 13.021.784/0001-86.
- Linx sistemas e consultoria LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 54.517.628/0001-98
- Validity Brasil consultoria, serviços e certificações em comunicação eletrônica unipessoal LTDA, inscrita no CNPJ sob n.  43.214.055/0045-28.
 b) Dados de Cadastro
Quais dados de cadastro serão tratados?
Conforme exposto nesta Política de Privacidade, a utilização do site https://www.martinsatacado.com.br não demanda o cadastro dos usuários, porém, para a utilização de algumas de suas funcionalidades, é necessário o tratamento de alguns dados pessoais. A opção para cadastro é disponível para Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas.
Assim, para garantir a transparência do tratamento de dados pessoais realizado em nosso site, informamos quais são os dados coletados para a realização de cadastro na plataforma: nome completo, CPF, endereço eletrônico, data de nascimento, telefone de contato, endereço completo com CEP.
Para fins de mera realização de cadastro, não será solicitado dados bancários ou número de cartão de crédito, tendo em vista que estes dados só serão solicitados no momento da efetivação de uma compra.
Para que são utilizados os dados de cadastro?
Estes dados são coletados para viabilizar a compra na plataforma digital, bem como para realização do procedimento de entrega, emissão de nota fiscal, atendimento às disposições do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014), bem como para que possamos entrar em contato com você e atender eventuais solicitações.
Caso você manifeste, no momento do cadastro, o interesse em receber e-mails publicitários,  seus dados serão utilizados para envio de ofertas e realização de campanhas publicitárias. Entretanto, caso não deseje mais receber nossas ofertas em sua caixa de entrada, é possível solicitar a interrupção dos envios através de link disponibilizado em todas as mensagens enviadas por e-mail.

+ Com são compartilhados os dados de cadastro?
O compartilhamento de Dados Pessoais somente ocorrerá para o estrito cumprimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade. As principais hipóteses de compartilhamento de dados são:
i) Com entidade pública ou delegada, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória
ii)            Com Operadores, para oferecimento de produtos ou serviços de terceiros, relacionados às atividades principais da Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A e para o desenvolvimento das atividades do site https://www.martinsatacado.com.br.
iii)           Empresas do mesmo grupo econômico da Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A, que são: [Banco Triangulo S/A inscrita no CNPJ sob n. 04.154.059/0001-95. - Martins Tecnologia e gestão do Varejo LTDA inscrita no CNPJ sob n. 04.154.059/0001-95. - Martins comércio e serviços de distribuição S.A ("Rede Smart") inscrita no CNPJ sob n. 43.214.055/0045-28]. O compartilhamento de dados pessoais se dá por necessidade operacional em decorrência do parque informático ser total ou parcialmente comum a todas as empresas.
Validar se há mais hipóteses de compartilhamento, conforme demonstrado nos comentários ao lado.
c) Dados de Compras Quais dados de compra serão tratados?
 Quando você realiza uma compra em nosso site, coletamos informações relativas à sua compra, incluindo detalhes e valores dos produtos adquiridos, valor total da compra, forma de pagamento, dados de cartão de crédito, bem como são tratados os dados coletados no momento do cadastro.
Para que são utilizados os dados de cadastro?
Utilizamos seus dados de compra principalmente para que nós e nossos parceiros possamos concluir a venda, processar o pagamento e entregar o produto da forma escolhida por você.
Estes dados são coletados para viabilizar a compra na plataforma digital, bem como para realização do procedimento de entrega, emissão de nota fiscal, atendimento às disposições do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) e prevenção à fraude.
De mesma forma, são coletados dados bancários e informações de cartões de crédito, para processamento de pagamentos, bem como para realização e efetivação da compra on-line.
Com são compartilhados os dados de compra?
i) Com entidade pública ou delegada, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
ii) Com Operadores, para oferecimento de produtos ou serviços de terceiros, relacionados às atividades principais da Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A.
iii) Empresas do mesmo grupo econômico da Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A, que são: [Banco Triangulo S/A inscrita no CNPJ sob n. 04.154.059/0001-95. Martins Tecnologia e gestão do Varejo LTDA inscrita no CNPJ sob n. 04.154.059/0001-95. Martins comércio e serviços de distribuição S.A ("Rede Smart") inscrita no CNPJ sob n. 43.214.055/0045-28]. O compartilhamento de dados pessoais se dá por necessidade operacional em decorrência do parque informático ser total ou parcialmente comum a todas as empresas.
Validar se há mais hipóteses de compartilhamento, conforme demonstrado nos comentários ao lado.
3. Quais os fundamentos legais dos tratamentos de dados pessoais descritos nesta Política?
Para o tratamento de dados pessoais, a Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A se utiliza das seguintes bases legais de tratamento:


Dados de navegaçãoSe não acompanhados ou vinculados aos seus dados pessoais, não se aplica a LGPD.
Se acompanhados ou vinculados aos seus dados pessoais, a base jurídica é o cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II, da LGPD), bem como o legítimo interesse do controlador (artigo 7º, inciso IX, da LGPD).
Dados de CadastroO legítimo interesse do controlador (artigo 7º, inciso IX, da LGPD), e a execução de procedimentos preliminares ao contrato de compra e venda a ser fechado entre as partes (artigo 7º, inciso V, da LGPD).
Dados de CompraExecução de contrato (artigo 7º, inciso IX, da LGPD) e cumprimento de obrigação legal (artigo 7º, inciso II, da LGPD).
Ações de publicidade com quaisquer dados acima mencionadosO legítimo interesse do controlador (artigo 7º, inciso IX, da LGPD) ou mediante seu consentimento (inciso I do artigo 7º da LGPD).

4. Compartilhamos seus dados com terceiros? Realizamos transferência internacional dos seus dados?
Não vendemos seus dados pessoais a terceiros em nenhuma hipótese.
Compartilhamos seus dados com parceiros e prestadores de serviços quando for necessário para alguma das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a exemplo da realização de entregas dos produtos comprados por você, ou, ainda, quando requisitado por autoridades e órgãos competentes. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
5.Quais são os seus direitos?
São direitos do usuário, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
  • Acesso aos dados pessoais.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD. 
  • Revogação do consentimento e consequente eliminação dos dados pessoais tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
  • Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados.
  • Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Caso queira exercer qualquer desses direitos, por favor, entre em contato conosco pelos meios indicados ao fim desta Política de Privacidade. Nesse caso, podemos solicitar a você alguma prova de identidade antes de atender sua solicitação. Comprovada sua identidade, responderemos a sua solicitação no menor prazo possível, observadas as disposições da Lei 13.709/2018 (LGPD). 6. Como protegemos seus dados pessoais?
Mantemos seus dados pessoais armazenados em ambientes seguros, conforme nossa política de segurança da informação. Todos os dados coletados durante sua interação com nosso site, desde o primeiro acesso, trafegam e são protegidos por protocolos de transferência segura (HTTPS) e criptografia. Posteriormente, tais dados são armazenados em ambiente seguro do nosso parceiro de serviços de armazenamento em nuvem, conforme os mais altos padrões de segurança da informação.
7. Por quanto tempo mantemos seus dados pessoais?
Armazenaremos seus dados pessoais somente durante o período necessário para cada finalidade indicada nessa Política de Privacidade.
Caso seus dados pessoais sejam necessários para a execução de alguma obrigação contratual assumida por nós junto a você, somente poderemos excluir seus dados após cumprir tais obrigações.
Quando precisarmos manter seus dados apenas para o cumprimento de nossas obrigações legais, a depender da natureza da obrigação, seus dados poderão ser mantidos pelo prazo de 5 anos, renovável por mais 5 anos.
Em alguns casos seus dados pessoais serão mantidos por prazo indeterminado, especialmente no caso de ser demonstrado o legítimo interesse da Controladora (no caso, a Martins Comércio e Serviço de Distribuição S.A) ou de terceiros nesse sentido, observadas as disposições da LGPD.
8. Alterações na Política de Privacidade
Nós poderemos alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Desta forma, é recomendável que você consulte periodicamente sua versão mais atualizada.  
9. Dúvidas, comentários e sugestões
Caso, após a leitura de nossa Política de Privacidade, você tenha qualquer dúvida, comentário ou sugestão que gostaria de compartilhar conosco a respeito de nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais ou queira exercer qualquer dos seus direitos relativos ao tratamento de dados pessoais, por favor, contate nosso Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais pelo e-mail:
Encarregado: Dalmo Lopes Fernandes
Email: privacidade@martins.com.br


Recomenda-se que o cliente:
• Atente para a descrição e ficha técnica do produto (voltagem, cor e dimensão).
• Guarde sempre a Nota Fiscal recebida no momento da entrega (ela faz parte da garantia do produto).
• Conserve em boas condições a embalagem original do produto, manuais, itens e acessórios que acompanham o produto, em caso de troca ou devolução, estes itens serão fiscalizados.
• Faça sempre a conferência dos itens do pedido no momento da entrega e da nota fiscal, jamais aceitando um produto com o lacre rompido.
• Caso haja algum problema (lacre rompido, avaria, ausência de algum item ou divergência entre nota e conteúdo), o cliente deverá recusar a entrega e não assinar o canhoto.
• É necessário que haja no local da entrega pessoa autorizada pelo cliente, maior de 18 anos, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo.
• Após a conferência positiva, deve haver a assinatura por extenso do responsável pelo recolhimento e número de RG no canhoto da nota.
• O recolhimento será realizado de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados das 8h às 12h, nas localidades atendidas pelo Martins Atacado, por meio de transportadoras terceirizadas.
• Por questão de segurança, recomenda-se que o cliente exija sempre que o transportador lhe apresente no momento da coleta a Ordem de Recolhimento, onde estará descrito o produto que será devolvido.
• O Martins orienta que seus clientes não deixem de quitar títulos referentes às notas fiscais que possuam ocorrência SAC, pois a não quitação dos títulos e a reprovação da ocorrência, acarretarão ações de cobrança junto aos clientes, conforme procedimentos do setor de Cobrança. Vale ressaltar que nos casos de aprovação das ocorrências, o cliente será reembolsado após o recolhimento da(s) mercadoria(s) ou terá seu produto trocado, conforme o caso.


Aplica-se a todas as questões decorrentes do presente Termo de Uso a legislação brasileira. Para qualquer questionamento judicial dos termos do presente ou de aspectos das relações oriundas das relações comerciais aqui descritas, deverá ser submetida a uma das varas cíveis do Foro da Comarca de Uberlândia-MG.