Termos de uso Martins Comércio e Serviço de Distribuição S/A

O Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A, sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.214.055/0001-07, com sede na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, na Av. José Andraus Gassani, 5400, comercializa produtos por meio da rede mundial de computadores (Internet), através do site www.martinsatacado.com.br, com produtos e negociações direcionadas exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente registradas e desde que, tenha como intenção de compra, a revenda.


Para formalizar uma compra no site www.martinsatacado.com.br o interessado deverá se cadastrar fornecendo os dados de sua empresa, indicando os dados solicitados. As informações precisam ser corretas e verdadeiras, sendo vedado o cadastramento de mediante o uso de codinomes que ocultem a sua real identidade.
Ao finalizar seu cadastro, o cliente deverá ler na íntegra e manifestar a aceitação ao presente Termo de uso, sendo obrigatória sua aceitação, mediante marcação na caixa de seleção "De acordo". Somente com a leitura e aceitação do presente Termo é que o interessado será admitido como cliente.
Uma mesma pessoa jurídica poderá ostentar dois ou mais cadastros junto ao site Martins Atacado. No entanto, para o cadastro de filiais de um mesmo grupo econômica, é necessário que entre em contato com nossa central de atendimento para realização do mesmo.
É de responsabilidade única e exclusiva do cliente a veracidade sobre os dados informados, devendo zelar pela segurança e sigilo de seu login, tendo em vista que são pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros. Constitui ainda responsabilidade do cliente a manutenção do seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.
Após o cadastro, o Martins Atacado analisará as informações e liberará o cliente para compra em nosso portal, em até 48 (quarenta e oito) horas.
Importante:
a. Pessoas jurídicas que não estejam com suas obrigações fiscais e cadastrais em dia, não terão seu cadastro aceito e validado pelo Martins Atacado.
b. Em qualquer hipótese cadastros realizados com dados falsos serão considerados nulos.
c. Caso a alteração dos dados cadastrais (email e usuário) seja necessária, o cliente deverá realizá-la diretamente no link "Minha conta", disponível no site após a realização de login, ou entrando em contato diretamente com um dos nossos canais de atendimento.
d. Os clientes terão suas entregas realizadas, obrigatoriamente, no endereço de cadastro junto ao SINTEGRA.
e. Todos os dados disponibilizados pelo cliente ao efetuar seu cadastro junto ao www.martinsatacado.com.br, são tratados com a proteção e inviolabilidade exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.


O processo de aquisição de itens no site Martins Atacado é composto pelas seguintes etapas:
1ª etapa – Após escolher o(s) itens(s) de seu interesse, o cliente deverá conferir se a filial de faturamento e a condição de pagamento estão corretas e concluir a solicitação de compra por meio do link “Comprar”. Ao finalizar este procedimento o pedido será encaminhado eletronicamente ao Martins Atacado e será analisada.
2ª etapa – O pedido será aprovado após a confirmação do pagamento, nos casos das formas de pagamento CASH e cartão de crédito. Para os pedidos com meio de pagamento boleto parcelado, estes serão aprovados de acordo com as regras de liberação de crédito do Martins Atacado.
a. Sendo autorizado o pedido na modalidade de pagamento cartão de crédito, o valor será devidamente debitado do cartão indicado pelo cliente, nas condições ofertadas e por ele escolhidas.
b. Não sendo autorizado o pedido, o limite pré-reservado no cartão de crédito indicado pelo cliente, será estornado automaticamente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas dependendo da operadora do cartão de crédito indicado, não tendo o Martins Atacado qualquer responsabilidade sobre o referido estorno.
c. Sendo o pedido na modalidade Cash e não sendo o boleto devidamente pago pelo cliente até a data de seu vencimento, o pedido será cancelado.
O Martins Atacado esclarece que adota todas as medidas necessárias para evitar fraudes em nome de seus clientes, o que poderia gerar grandes prejuízos aos mesmos. Assim, medidas de segurança são tomadas de modo a não permitir que terceiros lesem seus clientes.


Por abranger grande parte do território nacional, os valores dos produtos disponíveis para compra no site www.martinsatacado.com.br, poderão sofrer variações de acordo com a região geográfica do cliente e, até mesmo, ser restrita para determinadas regiões. Assim, faz-se necessário que o cliente faça o login no portal, para que possa confirmar o valor do produto e a disponibilidade para sua região.
Para todos os efeitos o valor do produto válido será aquele visualizado no carrinho de compras, após o cliente realizar o login.


Após a aprovação do cadastro, será disponibilizado ao cliente a possibilidade de compra no portal Martins Atacado com pagamentos através de cartão de crédito ou modalidade Cash.
A venda via parcelamento em boleto será liberada apenas mediante análise prévia do cadastro do cliente, que inclui seu histórico de compras, relacionamento com o mercado e scores bancários. A aprovação da modalidade de pagamento boleto parcelado, será de exclusiva liberalidade do Martins Atacado.
O prazo de entrega do pedido começa a contar somente após a sua roteirização.
Cartão de Crédito:
Os preços e condições de pagamento anunciados no site, para a modalidade Cartão de Crédito, são exclusivos para vendas online e para o Chat on line disponível no site, não havendo vendas diretas em lojas físicas de nenhuma espécie.
O cliente poderá optar em realizar um pagamento em parcela única ou na quantidade disponibilizada de parcelas, no entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão.
O Martins Atacado reforça que não possui qualquer ingerência sobre os meios de pagamento disponíveis em seu site, não podendo servir de interlocutor entre esses e o cliente quando a questão envolve a disponibilidade de crédito.
CASH - Boleto Bancário:
Para compras à vista por Boleto Bancário, o boleto terá o vencimento de 03 (três) dias após a realização do pedido e o pagamento pode ser efetuado em qualquer banco. Nesta modalidade, o mesmo deverá ser feito em uma única parcela no valor total da compra.
O cliente poderá imprimir o boleto bancário quando finalizar seu pedido de compra no site, poderá acessar o link para visualização e impressão de seu boleto através do e-mail enviado após a realização de seu pedido, ou ainda, imprimi-lo dentro do ambiente virtual da “Minha Conta”, ingressando com seu login e senha.
Nessa modalidade, o Martins Atacado não envia o boleto para o estabelecimento comercial do cliente, para a realização do pagamento e se a confirmação do pagamento (que é feita automaticamente pelo banco) não ocorrer em até um (1) dia após o vencimento do boleto, o pedido será cancelado e o cliente será informado por e-mail.
PARCELAMENTO BOLETO BANCÁRIO:
Nessa modalidade, o cliente possui a possibilidade de efetuar o pagamento do seu pedido através de parcelamento em boleto bancário. Nesses casos, a quantidade de parcelas e prazos para pagamento dependerão exclusivamente da análise de crédito do Martins Atacado, que possui total independência em sua aprovação.
Os boletos, exclusivamente para essa modalidade, serão encaminhados ao cliente juntamente com os pedidos, ou seja, serão entregues boletos impressos ao cliente no local de entrega.


O prazo de entrega de produtos, que é contato sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega, local de disponibilidade do produto e forma de pagamento.
O sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega. Havendo no carrinho algum produto que esteja inserido em promoções de frete grátis, o valor do frete destes produtos será igual a zero, sendo cobrado apenas o frete dos produtos que não estejam inseridos na mesma promoção.
Não é possível enviar pedidos para endereços de caixa postal.
Na compra de mais de um item por pedido, ou nas compras em que o pedido possuir itens vendidos e entregue pelo próprio Martins Atacado e pelo seller (parceiro Market Place), as entregas poderão ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega da transportadora, fornecedor e disponibilidade do produto. O cálculo do prazo de entrega leva em consideração essa possibilidade, informando ao cliente apenas a maior prazo.
Atenção: Para todos os efeitos, o prazo de entrega somente passará a correr após a aprovação do pagamento e a roteirização do pedido.
Não serão aceitos ou atendidos, em nenhuma etapa da compra e venda, pedidos de antecipação ou prioridade de realização de entrega.
As entregas serão realizadas de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados excepcionalmente das 8h às 12h, nas localidades atendidas pelo Martins Atacado. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou de força maior, como por exemplo, mas não se limitando, alagamentos, greves, manifestações populares, piquetes, desastres naturais, entre outros.
Em caso de ausência de responsável que possa receber o produto, ou estando o estabelecimento fechado, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, em dias alternados, dentro de um período de 5 (cinco) dias. Caso resultem infrutíferas as tentativas, o produto será direcionado novamente ao Martins Atacado.
Os produtos somente serão entregues a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, que sejam representantes legais do cliente e, caso haja dúvidas quanto a essa condição ou a qualquer outra, um documento de identidade poderá ser solicitado.
É de responsabilidade do cliente averiguar se as dimensões do produto embalado são adequadas para locomoção por elevadores, rampas, portas e corredores do local da entrega, pois aos entregadores do Martins Atacado é proibido realizar entregas ou coletas em condições que ofereçam risco às pessoas ou aos produtos, como utilizar escadas improvisadas, içar o produto, etc., bem como abrir a embalagem, realizar instalações ou entregar ou recolher produtos em local diferente daquele que consta na nota fiscal.
Verificando a condição inadequada para a entrega, o produto será devolvido ao Martins Atacado, procedendo-se o cancelamento do pedido. Se a condição inadequada se der no momento da coleta, a mesma não será realizada, cabendo ao cliente providenciar condição apropriada dentro do prazo do exercício de seu direito, comunicando tal fato ao Martins Atacado para que proceda nova tentativa de coleta.


As trocas e devoluções de produtos deverão ser solicitadas através de um dos canais de nossa central de atendimento ao cliente, e dependerão de análise e autorização prévia de nossa área de pós-vendas. Ao solicitar a troca ou devolução, o cliente deverá informar o motivo pelo qual está realizando a solicitação.
Caso seja aprovada a troca ou devolução, os produtos a serem devolvidos deverão estar em perfeito estado, sem rasuras e sem etiquetas coladas em sua embalagem.
São motivos para a solicitação de troca ou devolução:
Desistência da mercadoria antes da entrega
Para cancelar um pedido registrado e ainda não encaminhado para entrega, ou seja, antes da emissão da nota fiscal, o cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicar no botão 'Registrar Ocorrência' disponível no ambiente Minha Conta em seu site e informar sobre a desistência.
Caso o produto já tenha sido enviado para o estabelecimento comercial do cliente, a mercadoria deverá ser recusada no ato da entrega e exigir que o motorista realize a devolução.
Desistência da mercadoria após a entrega
Para desistir de um produto após a entrega, o cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicando no botão, 'Registrar Ocorrência', disponível em seu site, observando as seguintes condições:
• O prazo para desistir da compra é de até 07 (sete) dias corridos, a contar da data da entrega.
• Apenas serão aceitas desistências, se os produtos estiverem lacrados em sua embalagem original e livres de quaisquer avarias.
• O recolhimento do produto será realizado no mesmo endereço que foi efetuada a entrega. O prazo para recolhimento será informado pela Central de Atendimento do Martins Atacado.
• O cliente é responsável pelas condições do produto a ser devolvido.
• As solicitações que envolvam a desistência de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
Caso alguma das condições acima não seja verificada, a solicitação de devolução não será acatada e o cliente será comunicado por e-mail ou por telefone.
Mercadoria danificada no transporte
Caso seja verificado avaria no momento da entrega do produto, o cliente deverá recusar o recebimento e entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado.
Na hipótese do produto ter sido recebido, o prazo para solicitação de Troca ou Devolução é de no máximo 07 (sete) dias corridos, a contar da data de seu recebimento.
Para solicitar a troca da mercadoria danificada no transporte, o cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicando no botão, 'Registrar Ocorrência' disponível em nosso portal, devendo ser relatado todas as irregularidades observadas no produto, como: arranhões, amassados, caixa danificada, lacre violado, entre outros.
A aprovação da ocorrência dependerá de análise do Martins Atacado que, decidirá sua procedência. Sendo aprovada, os produtos deverão ser devolvidos ao Martins Atacado na embalagem original (interna e externa), acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
As solicitações que envolvam o cancelamento de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
Mercadoria com defeito de fábrica
Produtos que vierem a apresentar defeito de fabricação são de responsabilidade do fabricante. Nestes casos, o Martins Atacado analisará a solicitação do cliente e encaminhará ao fabricante para análise, podendo ser aprovado, ou não.
Os itens deverão ser devolvidos na embalagem original (interna e externa), ou neutra, acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
As solicitações que envolvam o cancelamento de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
Erro de venda
Erro de venda consiste no pedido e faturamento de itens não solicitados pelo cliente.
Sendo constatado erro de venda, para solicitar o recolhimento dos itens, o cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento do Martins Atacado ou clicando no botão 'Registrar Ocorrência' disponível em nosso portal.
A aprovação da ocorrência dependerá de análise do Martins Atacado que, decidirá sua procedência. Sendo aprovada, os produtos deverão ser devolvidos ao Martins Atacado na embalagem original (interna e externa), acompanhado da respectiva nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
Restituição de valores em todos os casos:
Registrada a Ocorrência, esta será analisada pelo Martins Atacado e caso seja aprovada, o valor pago pelo cliente será restituído conforme os seguintes procedimentos:
• O prazo para restituição ou estorno do valor pago inicia-se somente após recolhimento do produto e seu recebimento e análise pela Central de Distribuição do Martins Atacado. Conforme já destacado, o produto deverá ser encaminhado na embalagem original (interna e externa), ou neutra (quando defeito de fábrica) acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
• Compras feitas com cartão de crédito: o estorno será efetuado na fatura do cartão de crédito utilizado para realizar a compra. Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, e poderá ser efetuado em até 02 (duas) faturas subsequentes.
• Compras feitas através da modalidade CASH - boleto bancário: o estorno será efetuado mediante crédito em conta corrente do cliente no prazo de até 10 (dez) dias úteis após a indicação da conta bancária pelo mesmo. A conta corrente para crédito do valor deverá obrigatoriamente estar em nome da razão social do cliente.


O Martins Atacado poderá anunciar em datas comemorativas ou publicitárias produtos com desconto nos preços, como forma de fomentar o consumo em cada época. Tal liberalidade não constitui regra ou obrigação e poderá alcançar todos os produtos em estoque ou parte dele. Em todo caso o Martins Atacado informará em cada oferta a condição de cada campanha promocional.
Encerrando a campanha publicitária ou o estoque negociado para a respectiva promoção, o Martins Atacado retornará os valores de cada oferta ao seu status anterior em condições de preço e forma de pagamento.


Através de parcerias, o Martins Atacado opera como MarketPlace, divulgando em sua loja produtos de outros lojistas. Neste caso, a responsabilidade sobre o recebimento do pedido e processamento dos pagamentos é exclusivamente do Martins Atacado, enquanto que as responsabilidades quanto ao faturamento e entrega dos itens é do parceiro lojista.


O site Martins Atacado foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, incluindo navegadores utilizados em smartphones, tablets e smart Tvs, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. O Martins Atacado se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar seu site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus clientes.


Uso e obtenção de informações
É possível coletar, gravar e utilizar em conexão com outros sites e parceiros as informações pessoais dos clientes, incluindo, mas não se limitando ao nome do cliente, CPF, endereço, número de telefone, interesses, atividades, últimas compras realizadas, etc.
O Martins Atacado se resguarda ao direito de gravar seu IP, tipo de navegador, aparelho e operadora de celular, posição geográfica e outros dados relativos aos clientes (Dados de Acesso).
As informações coletadas e existentes em nossos sistemas são (i) informações que o cliente se prontifica a fornecer por meio do cadastro (dados da pessoa jurídica, dados financeiros, dados de conta e dados de acesso), emissão de notas fiscais ou importação de extratos bancários e (ii) informações obtidas automaticamente.
A coleta dos dados financeiros se dará no momento da inserção de dados de pagamento.
As informações coletadas automaticamente não são informações pessoais, mas sim sobre os computadores, smartphones ou outros dispositivos que o cliente utiliza para acessar a plataforma, bem como o nome de domínio do seu provedor de acesso à internet, o endereço de protocolo IP utilizado para se conectar à Plataforma, o tipo e versão do browser do cliente, o sistema operacional, o tempo médio gasto na Plataforma, as páginas visitadas na Plataforma, as informações procuradas, os horários de acesso e outras estatísticas relevantes para o bom funcionamento da plataforma ao cliente.
O cliente declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas por ele mesmo nos termos estabelecidos na Política de Privacidade e Termos de Uso.

Utilização das Informações coletadas
Com exceção do desenvolvedor da plataforma, não haverá divulgação pública das informações do cliente ou formas de identificá-lo. Tais informações, poderão ser utilizadas de forma agregada para realização de estudos, análises, melhorias do sistema e plataforma para direcionar venda, atender novas demandas e administrar as funcionalidades da plataforma.
As informações podem ser utilizadas para compor e oferecer serviços personalizados, bem como conduzir pesquisas e testes de recursos em desenvolvimento.
Com o aceite, o cliente autoriza o envio de e-mails, alertas e comunicados relacionados às funcionalidades da plataforma para que tenha melhor experiência de uso da plataforma.

Plugins de Redes Sociais
Formato de coleta de informações por meio de testemunho de conexão (cookie), depositados nas máquinas dos clientes não coletam informações identificadas do cliente, mas apresenta informações de forma global e se fazem necessárias para aperfeiçoar a navegação na plataforma. Poderá ser utilizada para contabilizar o número de visitas em seu site e em todas as suas páginas subjacentes, inclusive mediante utilização de cookies, de forma a melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Compartilhamento de informações
As informações não serão divulgadas, vendidas ou alugadas para qualquer organização ou entidade, tampouco com elas será feita permuta sem antes comunicar ao cliente e obter seu consentimento expresso, com exceção de informações exigidas por leis ou por ordem judicial. A presente previsão de não divulgação das informações não se aplicam à empresa desenvolvedora da presente plataforma.
Na plataforma pode conter links a outros websites. E a presente declaração de privacidade não abrange os referidos sites, da forma que não há de se falar em responsabilização pelas práticas de privacidade de outros sites.
As informações serão armazenadas em banco de dados reservado, com acesso restrito aos empregados habilitados e desenvolvedores da plataforma, obrigados, por confidencialidade, a manter o sigilo das informações dos clientes.

Da exclusão das informações e dados pessoais
O cliente é proprietário dos dados e poderá realizar a exclusão e/ou modificação de sua conta a qualquer momento, podendo ser feito também por meio da plataforma.
Quando o cliente exclui sua conta, o contrato ficará automaticamente rescindido, os dados pessoais serão excluídos, porém são mantidas as informações de guarda obrigatória, conforme determinação legal. Dessa forma, a solicitação de exclusão de dados pessoais poderá implicar na imediata desativação da sua conta, com perda permanente de qualquer um dos dados inseridos na mesma.

Armazenamento e segurança das informações
As informações serão armazenadas em banco de dados reservado, com alto nível de proteção, acesso restrito a pessoas qualificadas e autorizadas.
Com exceção das formas de compartilhamento previstos nesta Política de Privacidade, fica vedada a divulgação das informações, salvo por meio de ordem judicial ou em virtude de lei.
Considerando que nenhum sistema de segurança é absoluto, o Martins Atacado se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa da mesma.

Alterações na política de privacidade
É possível a alteração da presente Política de Privacidade, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, disponibilizando a sua nova versão na plataforma, para visualização e consulta dos clientes.
No caso de eventuais alterações significativas da Política de Privacidade, o Martins Atacado se compromete a comunicar os clientes, por meio do envio de email. E, em caso de não concordância, o cliente pode, a qualquer momento e por sua liberalidade, desativar sua conta na plataforma.
Ao utilizar dos serviços do site e aplicativo Martins Atacado, o cliente concorda e aceita os termos da política de privacidade vigente na data, cabendo ao mesmo verificá-la previamente cada vez que visitar o site.


Recomenda-se que o cliente:
• Atente para a descrição e ficha técnica do produto (voltagem, cor e dimensão).
• Guarde sempre a Nota Fiscal recebida no momento da entrega (ela faz parte da garantia do produto).
• Conserve em boas condições a embalagem original do produto, manuais, itens e acessórios que acompanham o produto, em caso de troca ou devolução, estes itens serão fiscalizados.
• Faça sempre a conferência dos itens do pedido no momento da entrega e da nota fiscal, jamais aceitando um produto com o lacre rompido.
• Caso haja algum problema (lacre rompido, avaria, ausência de algum item ou divergência entre nota e conteúdo), o cliente deverá recusar a entrega e não assinar o canhoto.
• É necessário que haja no local da entrega pessoa autorizada pelo cliente, maior de 18 anos, portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo.
• Após a conferência positiva, deve haver a assinatura por extenso do responsável pelo recolhimento e número de RG no canhoto da nota.
• O recolhimento será realizado de segunda a sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados das 8h às 12h, nas localidades atendidas pelo Martins Atacado, por meio de transportadoras terceirizadas.
• Por questão de segurança, recomenda-se que o cliente exija sempre que o transportador lhe apresente no momento da coleta a Ordem de Recolhimento, onde estará descrito o produto que será devolvido.
• O Martins orienta que seus clientes não deixem de quitar títulos referentes às notas fiscais que possuam ocorrência SAC, pois a não quitação dos títulos e a reprovação da ocorrência, acarretarão ações de cobrança junto aos clientes, conforme procedimentos do setor de Cobrança. Vale ressaltar que nos casos de aprovação das ocorrências, o cliente será reembolsado após o recolhimento da(s) mercadoria(s) ou terá seu produto trocado, conforme o caso.


Aplica-se a todas as questões decorrentes do presente Termo de Uso a legislação brasileira. Para qualquer questionamento judicial dos termos do presente ou de aspectos das relações oriundas das relações comerciais aqui descritas, deverá ser submetida a uma das varas cíveis do Foro da Comarca de Uberlândia-MG.

Prezado usuário, é muito importante a leitura atenta deste Termo no ato de seu cadastro no Programa BEM (“BEM”), pois ao se cadastrar, você estará aceitando as nossas regras. A adesão ao BEM e seus benefícios são oferecidos a exclusivo critério do MARTINS (Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A.), que se reserva o direito de alterar as regras a qualquer momento, no todo ou em parte, mediante notificação prévia enviada aos Beneficiários, na forma descrita neste Termo.

Introdução

Agradecemos pelo interesse em fazer parte do BEM, um Programa desenvolvido e mantido pelo Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 43.214.055/0001-07, situada na Avenida José Andraus Gassani, nº 5.400, Bairro Distrito Industrial, CEP: 38.402-324, na cidade de Uberlândia/MG.

O MARTINS desenvolveu e explora a tecnologia digital ("Plataforma") inserida em seu domínio web – www.martins.com.br – ("Site") e no aplicativo BEM ("Aplicativo"), sendo essencial para a realização da prestação dos serviços a que se dispõe.

O presente Regulamento estabelece a relação contratual entre os clientes que utilizam o Site e Aplicativo BEM ("Usuários"), estabelecendo as regras de utilização e as responsabilidades de cada parte, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei Nº 12.965/14 ("Marco Civil da Internet") e do Decreto Nº 8.771, de 11/05/16 ("Decreto").

Antes de prosseguir, é fundamental que você leia e compreenda todos os Termos que regulam o BEM. Por isso, criamos este instrumento, que foi inclusive redigido de forma clara e em linguagem acessível.

Ao clicar em "aceitar" ao final deste contrato, você estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui presentes. Caso você não concorde com qualquer das regras previstas, você deverá não aceitar esse Termo o que acarretará em não adesão ao BEM.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo desse Termo, entre em contato com nosso suporte através do e-mail: programabem@martins.com.br. Será um prazer atendê-lo!

  1. Definições

BEM: O BEM é um programa que foi desenvolvido com o principal objetivo de reconhecer o relacionamento comercial de cada Cliente MARTINS e em contrapartida conceder-lhes benefícios

Beneficiários: São os Clientes MARTINS elegíveis para participar e serem beneficiados pelo Programa BEM.

Créditos: É a denominação dos benefícios concedidos pelo MARTINS ao Cliente e poderão ser resgatados para a aquisição de produtos e serviços do MARTINS e parceiros. 

Parceiros: São empresas elegíveis pelo MARTINS para ingressar no Programa e conceder benefícios ao Clientes. 

  1. Os Beneficiários 

2.1. Os Beneficiários do Programa BEM são exclusivamente os Clientes MARTINS que foram devidamente selecionados pela empresa. 

2.2. Pessoas jurídicas, produtores rurais, desde que estejam com a situação cadastral regular perante os órgãos reguladores, e, que seus sócios sejam pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos e civilmente capazes.

2.3. Há qualquer momento a empresa MARTINS poderá solicitar aos Beneficiários que disponibilizem documentos comprobatórios dos itens 2.1. e 2.2.

2.4. Para ter acesso aos benefícios e demais ferramentas do BEM o Beneficiário deverá efetuar seu cadastro no site ou APP do BEM, com a criação de usuário e senha, sendo expressamente proibido prestar falsas informações sob pena de responsabilização cível e criminal. 

2.5. Considerando que as transações também serão efetivadas no site ou via APP, o MARTINS solicitará a comprovação através de documentos da propriedade dos respectivos números informados no cadastro. 

2.6. Caberá ao Beneficiário manter os dados cadastrais devidamente atualizados.  



  1. O Programa BEM (“BEM”)

3.1. O BEM é um programa que foi desenvolvido com o principal objetivo de reconhecer o relacionamento comercial de cada Cliente MARTINS e em contrapartida conceder-lhes benefícios. 

3.2. Os Beneficiários do BEM serão eleitos mediante critérios de classificação, onde o resultado obtido será individual, ou seja, por Cliente, e, consequentemente os benefícios auferidos serão, necessariamente, diferentes de um Cliente para o outro. 

3.3. O MARTINS se reserva no direito de não divulgar, sob nenhuma hipótese os coeficientes adotados para a classificação dos Clientes no Programa BEM, visto que se tratam de dados sigilosos. 

3.4. Ao ser contemplado como Beneficiário do BEM é mera liberalidade do Cliente a adesão ao Programa. 

3.5. Optando por aderir ao BEM o Cliente ficará obrigado ao cumprimento do inteiro teor deste instrumento. 

3.6. Os créditos auferidos por cada Beneficiário ficarão disponíveis para a utilização das seguintes formas: i) troca por produtos MARTINS. ii) troca por serviços MARTINS.

3.7. Obedecendo os critérios de classificação dos Beneficiários, cada compra de produtos ou aquisição de serviços gerará uma determinada quantidade de créditos. 

3.8. Em um primeiro momento os créditos serão lançados virtualmente e efetivados em 15 (quinze) dias após o faturamento do produto e/ou serviço acompanhado do pagamento da compra. 

3.9. Os créditos serão gerados apenas em compras de produtos e serviços que não tenha sido contemplado com o benefício anteriormente. 

3.10. A utilização dos créditos para aquisição de novos produtos ou serviços MARTINS e PARCEIROS não gerará novos créditos. 

3.11. Os créditos concedidos são específicos para cada Beneficiário, considerando os critérios adotados para mensurar o relacionamento com cada Cliente. 

3.12. Considerando que o BEM adota um tratamento exclusivo cada Beneficiário, em algumas hipóteses, por mera liberalidade, e a seu critério, o MARTINS poderá antecipar a concessão dos créditos oriundos de compra de produtos ou aquisição de serviços, sem que se torne regra geral. 

3.13. Não haverá igualdade de condições entre os Beneficiários, uma vez que, as condições estabelecidas são individuais e exclusivas para cada Cliente MARTINS. 

3.14. Os créditos via de regra são intransferíveis e inalienáveis, salvo aceitação expressa do MARTINS.

3.15. O saldo dos créditos obtidos por cada Beneficiário estará disponível para consulta no site e APP em até 15 (quinze) dias úteis a contar da efetivação de cada transação. 

  1. Os Critérios de Classificação dos Beneficiários

4.1. A classificação dos clientes será realizada mediante análises estatísticas internas do histórico de relacionamento do Cliente com o MARTINS, considerando os valores comprados, frequência de compras, tipo de produtos adquiridos, localização geográfica, tempo de relacionamento e ramo de atividade.

4.2. Os clientes serão classificados em 06 (seis) níveis, são eles: Azul, Verde, Amarelo, Branco, Cinza e Vermelho, seguindo esta a ordem de relevância, em que a classificação Azul é a mais alta e a Vermelha a mais baixa, ou seja, a classificação mais alta é aquela em que os clientes terão mais benefícios. A relevância da classificação é pautada no relacionamento com o MARTINS, como por exemplo, geração de margem de contribuição, geração de receita líquida, frequência de pedidos, quantidade de itens adquiridos do MARTINS. Os critérios de segmentação estão apresentados no item 4.1.

4.2.1. No primeiro momento, os clientes – independentemente do nível de classificação – receberão o mesmo percentual de concessão de créditos na aquisição de produtos, contudo, fica a critério do MARTINS alterar a relação de percentual de créditos concedidos em função do nível de segmentação do cliente, podendo realizar essa mudança sem aviso prévio e pautada em definições internas à organização e no relacionamento do cliente com o MARTINS.

4.2.2 A classificação de clientes em 6 (seis) níveis permite o MARTINS, a qualquer momento, aplicar regras de negócios específicas a uma determinada classificação, sendo que, todos os critérios envolvidos são determinados exclusivamente pelo MARTINS.

4.3. O MARTINS poderá a qualquer momento alterar os critérios de classificação dos Beneficiários, mediante comunicado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. 

4.4. Os critérios de classificação serão revistos periodicamente (a critério do MARTINS) podendo acarretar na alteração do nível classificado, e, por conseguinte nos benefícios auferidos. 

4.5. Conforme apontado pelo item 4.2, o MARTINS – a seu critério – concederá ao cliente – independentemente do nível de classificação – créditos no PROGRAMA BEM em função da compra de produtos, sejam eles de faturamento próprio ou de terceiros elegíveis. 

4.5.1. No primeiro momento, o PERCENTUAL de concessão de créditos será linear independente do produto adquirido pelo cliente. Além disso, fica a critério exclusivo do MARTINS a alteração da relação do percentual de concessão de créditos em função da classificação do cliente.

4.5.2 A quantidade de produtos elegíveis ao benefício de concessão de créditos fica a critério exclusivo do MARTINS, pautada na necessidade de estímulo a venda de determinado produto e/ou serviço, não sendo garantida a permanente concessão de créditos.

4.5.3. Os clientes acumularão créditos conforme os produtos que adquirirem, sendo que, no ato da venda o MARTINS disponibilizará ao cliente a demonstração de créditos acumulados na operação realizada, ocorrendo tanto durante o processo de compra quanto na finalização do pedido.

4.5.4 O crédito para cada produto ou serviço poderá variar por transação de compra, desde que apresentado no momento da venda o crédito concedido. Portanto, fica a cargo do MARTINS alterar a regra de concessão de créditos, no tempo que julgar necessário e com as regras de negócio que julgar necessária.

4.6. Os clientes acumularão créditos conforme os produtos e os serviços adquiridos, cada produto ou serviço gerará um crédito específico para cada Cliente e será demonstrado no momento da aquisição e na conclusão dos pedidos de compra. O crédito/pontuação a ser concedido para cada produto ou serviço poderá variar por transação de compra.

4.7. Cada produto ou serviço poderá ter uma quantidade de crédito com alteração constante, ou seja, a cada compra ou contratação independente de ser o mesmo produto/serviço poderá sofrer variação dos créditos concedidos. 

  1. O resgate dos créditos

5.1. Os créditos poderão ser resgatados nas seguintes modalidades: i) para aquisição de produtos vendidos, faturados e entregues pelo MARTINS e PARCEIROS, desde que disponíveis para o Programa BEM e comercializados nos meios de venda MARTINS. e, ii) por serviços prestados pelo MARTINS e PARCEIROS desde que disponíveis para o Programa BEM e comercializados nos meios de venda MARTINS.  

5.2. Os créditos concedidos após a efetivação, conforme item 3.14. estarão disponíveis para resgate somente após 15 (quinze) dias úteis.

5.3. Os créditos concedidos têm prazo de validade de 18 (dezoito) meses, sendo que após esse período serão expirados e subtraídos do saldo existente. 

5.4. O resgate dos créditos se dará através do site ou APP, e a concretização do processo depende exclusivamente da veracidade e atualização dos dados informados pelo Beneficiário no momento do cadastro ao BEM. 

5.5. O MARTINS não se responsabiliza por transações/resgates não efetuados em decorrência de dados incompletos ou desatualizados.

5.6. Havendo desistência dos produtos ou serviços adquiridos no prazo máximo de 07 (sete) dias a contar do recebimento do produto ou da rescisão do serviço, desde que o produto seja devolvido na mesma condição em que foi entregue e que não tenha iniciado a prestação dos serviços, mediante compras realizadas com créditos do BEM, o Beneficiário deverá informar a devolução e/ou cancelamento para o estorno dos créditos, que se dará em até 30 (trinta) dias úteis a contar da internalização do produto no estoque do MARTINS e PARCEIROS ou da rescisão contratual para os casos de aquisição de serviços.

5.7. Se a devolução ou cancelamento dos produtos e serviços se derem mediante prejuízo ao MARTINS e PARCEIRO, os custos serão debitados dos créditos a serem estornados. Não sendo o crédito suficiente para suprir os prejuízos, poderá o MARTINS debitar o residual do saldo total do Beneficiário.

5.8. Neste momento, o BEM define que não haverá quantidade mínima de créditos para resgate. Reserva-se ao MARTINS a mudança, a qualquer momento, sob qualquer condição, a alteração deste item, sendo passível ou não de comunicação antecipada.

5.09.  Os custos e despesas gerados pela transação de resgate dos créditos serão de responsabilidade do Beneficiário, os quais, estarão descritos e serão descontados do saldo de créditos existente. Não havendo saldo suficiente para o custeio da transação a mesma não poderá ser efetivada. 

5.10. Os créditos poderão, mediante expressa anuência do MARTINS, serem resgatados para liquidar débitos existentes em decorrência da aquisição de produtos e serviços com o MARTINS, desde que não seja aquela compra que originou os créditos. 

6.0. Da expiração ou cancelamento dos créditos

6.1. Os créditos expiram em 18 (dezoito) meses a contar da data de sua efetivação.

6.2. O BEM disponibilizará no site e no APP a data de expiração de cada crédito concedido. 

6.3. Expirado o crédito pela não utilização, por mera liberalidade, o BEM se reserva no direito de mantê-lo válido por tempo determinado e acordado com o Beneficiário, desde que, haja solicitação expressa da permanência do crédito em até 05 (cinco) dias úteis a contar da data da expiração. 

6.4. Havendo o inadimplemento dos títulos oriundos da aquisição de produtos e serviços, os créditos decorrentes da referida aquisição serão automaticamente estornados a partir do primeiro dia de atraso, sendo o débito adimplido em até 15 (quinze) dias a contar do seu vencimento os créditos serão novamente disponibilizados ao Beneficiário. Caso o adimplemento ocorra entre o 15º e o 30º dia de atraso, o BEM definirá a seu exclusivo critério, considerando o relacionamento comercial com cada Beneficiário se os créditos serão novamente inseridos no saldo total.

6.5. A partir do 30º dia de inadimplemento haverá a expiração dos créditos, sem qualquer comunicação ao Beneficiário. 

6.6. Ao aderir ao BEM, o Beneficiário concorda expressamente em abrir uma conta de controle de créditos no modelo “TRICONTA MARTINS”, permitindo o depósito e a transação dos créditos, conforme descrito em Regulamento específico, sendo parte integrante deste instrumento.

6.7. O Martins poderá descredenciar do BEM um Beneficiário, mediante: i) a inadimplência superior a 30 (trinta) dias. ii) a insolvência e pedido de recuperação judicial, iii) encerramento de atividades do Beneficiário. iv) qualquer situação causada pelo Beneficiário que possa comprometer a imagem do MARTINS e PARCEIROS ou causar prejuízos. v) inatividade do relacionamento Beneficiário e MARTINS por um período superior a 06 (seis) meses. vi) tentativas de fraude ao BEM. vii) usar indevidamente a imagem do MARTINS seus PARCEIROS e do BEM. 

6.8. O descredenciamento de um Beneficiário por um dos motivos listados no Item 5.7. acarretará na expiração do saldo de créditos existente no momento da exclusão do Beneficiário ao BEM, mediante comunicação com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, se possível. 

6.9. A mudança na composição societária do Beneficiário não altera as condições e os créditos adquiridos no BEM, ficando os novos sócios sujeitos as condições estabelecidas neste Termo. É de exclusiva responsabilidade do Beneficiário informar a alteração e os novos dados para atualização do cadastro. 

7.0. Da transferência de crédito do Programa PARCEIRO

7.1. Os participantes do Programa PARCEIRO quando do início da vigência do BEM serão automaticamente credenciados no referido Programa (PROGRAMA BEM). 

7.2. Os créditos existentes no programa PARCEIRO serão transferidos, em sua totalidade, para o BEM, sem qualquer prejuízo ao Beneficiário.

7.3. As condições já pactuadas no Programa PARCEIRO continuarão disponíveis ao Beneficiário no BEM. 

7.2. Os créditos existentes no Programa PARCEIRO transferidos para o BEM estarão sujeitos a regras anteriores existentes, não cabendo a este crédito já concedido anteriormente quaisquer regras de prescrição ou alteração previstas no programa BEM. No entanto, as possibilidades de resgate do BEM se aplicam aos créditos migrados do Programa PARCEIRO.

7.3. Conforme dispositivo 4.2 do REGULAMENTO PARCEIRO, o MARTINS reserva-se no direito de, a seu critério e a qualquer momento, cancelar o Programa Parceiro Martins mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias aos Clientes participantes, por qualquer meio de comunicação, sem prejuízo quanto ao pagamento dos benefícios adquiridos durante a vigência do Programa.

 

8.0. Condições Gerais

8.1. O BEM afirma que cumprirá todas as determinações previstas na Lei 13.709/18 - LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), assegurando o sigilo das informações de cada Beneficiário, BEM como, da pessoa física destinada a ser o usuário apto a operar o site e o APP do BEM. 

8.2. Os produtos elegíveis a compor o BEM serão discriminados nos canais de venda, e sofrerão atualizações periodicamente.  

8.2. O programa tem prazo de vigência de 24 meses, podendo ser prorrogado por período indeterminado, sem prévio aviso.

8.3. O BEM poderá ser encerrado a qualquer momento, desde que devidamente comunicado a todos os Beneficiários com uma antecedência mínimo de 90 (noventa) dias, prazo estipulado para a utilização do saldo remanescente. 

8.4. Não havendo a utilização dos créditos no prazo estabelecido no Item 6.3. o saldo residual dos créditos concedidos no decorrer da existência do BEM serão cancelados, sem a possibilidade de o Beneficiário reclamá-los posteriormente. 

8.5. O BEM poderá, a seu critério, a qualquer tempo e forma alterar as condições previstas neste Termo, mediante comunicação prévia de 07 (sete) dias.

8.6. Se houver algum conflito de informações constantes neste Termo com informações constantes em outros documentos, prevalecerão sempre os termos deste Termo, que é o documento formal eleito para reger o BEM.

8.7. Caso seja necessário dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente deste contrato, o foro eleito é o da Uberlândia/MG, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. Isto significa que, caso seja necessário discutirmos algo na Justiça, as ações devem ser propostas em Uberlândia/MG.


REGULAMENTO DO TRICONTA MARTINS

TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA., sociedade empresarial com sede na Av. Cesário Alvim, nº 2209, setor TRIPAG, Bairro Aparecida, CEP – 38.400-696, cidade de Uberlândia - MG, inscrita no CNPJ sob o nº 27.991.450/0001-40 (definida como “UNICA”), pelo presente Regulamento estabelece as condições do Triconta Martins, condições previstas neste Regulamento.

 

  1. DEFINIÇÕES

TRICONTA MARTINS: É um software que gerencia o Benefício a que o Cliente terá direito desde que cumpridas as condições de elegibilidade e requisitos para recebimento constantes das condições da oferta (“Programa”) previamente divulgadas por cada Empresa Parceira, e através do qual o Cliente poderá visualizar, de maneira ilustrativa, os créditos que possui relativos ao Benefício e que podem ser utilizados pelo Cliente para a aquisição de bens ou serviços de Empresas Parceiras, conforme opções de uso disponibilizadas na TRICONTA MARTINS. 

Benefício: Programa de fidelidade pelo qual o Cliente recebe de volta parte do valor pago às empresas Parceiras ao realizar uma aquisição de produtos ou serviços ou caso cumprida determinada condição de elegibilidade divulgada pela Empresa Parceira, conforme condições de elegibilidade e requisitos de recebimento previamente divulgados por cada Empresa Parceira.

Cliente: É o Estabelecimento Comercial pertencente à base de clientes das Empresas Parceiras e cujo acesso será disponibilizado à TRICONTA MARTINS através dos canais de relacionamento de tais Empresas Parceiras.

Empresas Parcerias: São as Empresas Parceiras habilitadas junto a TRICONTA MARTINS, e que vende(m) produtos ou serviços diretamente ao Cliente e  apta a receber os créditos dos Benefícios para pagamento de produtos e/ou serviços adquiridos junto a elas pelos Clientes.

  

2.CONDIÇÕES GERAIS

2.1.    O Cliente de uma das Empresas Parceiras automaticamente já está habilitado à TRICONTA MARTINS.

 2.2. Os Clientes receberão os Benefícios observados os valores e condições estabelecidos no Programa conforme divulgado por cada Empresa Parceria.

 2.3.  Os Benefícios a que o Cliente tenha direito serão lançados virtualmente ao Cliente através da demonstração de créditos na TRICONTA MARTINS.

2.4. Os desembolsos financeiros dos Benefícios ocorrerão somente:

  1. a partir da compra de produtos e serviços pelo Cliente junto a Empresas Parceiras sendo que os créditos respectivos serão deduzidos do valor do pedido de compra e a quantia correspondente repassada à Empresa Parceira, conforme o caso, no prazo com esta ajustado, ou.
  2. no caso de depósito em conta do Benefício, caso seja permitido pela Empresa Parceira, após a solicitação de resgate pelo Cliente através da TRICONTA MARTINS, em até 1 dia útil.

2.5. Os Benefícios serão regidos pelos termos e condições divulgados por cada Empresa Parceira.

 2.6. Qualquer controvérsia envolvendo o saldo demonstrado na TRICONTA Martins deverá ser resolvido pelo Cliente juntamente à respectiva Empresa Parceira responsável pelo Benefício.

 2.7.    Fazendo jus ao Benefício, o saldo será demonstrado figurativamente na TRICONTA Martins, até o último dia útil do mês subsequente ao da apuração, nas condições previstas neste Regulamento.  

 2.8.    Fica desde já estabelecido que os Benefícios não são cumulativos, de modo que o crédito demonstrado na TRICONTA Martins corresponde ao que faz jus junto a referida Empresa Parceira, ainda que este mesmo crédito seja demonstrado figurativamente em seus mais diversos canais de relacionamento. 

2.9.    O TRICONTA MARTINS vigorará por prazo indeterminado podendo ser cancelado, a qualquer momento, mediante aviso divulgado em seus canais de relacionamento, especialmente através dos sites e portais das Empresas Parceiras, cabendo ao Cliente checar junto a respectiva Empresa Parceiras as opções e formas de realizar a efetivação dos Benefícios a que já sejam elegíveis.

2.10. O TRICONTA MARTINS será orientado exclusivamente pelas condições dispostas neste Regulamento, as quais poderão ser modificadas, de forma parcial ou total, pela UNICA, a qualquer momento mediante informação aos Clientes através do Site Única.

2.11.    Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais como o competente para julgar e dirimir qualquer dúvida ou controvérsia relacionada ao Programa e a este Regulamento.

Autorização para Visualização de Agenda de Recebíveis

  1. O CLIENTE, através do presente, manifesta expressamente sua vontade para que as Credenciadoras e Subcredenciadoras que opere em venham a operar (em conjunto simplesmente “CREDENCIADORAS”) bem como as respectivas entidades registradoras existentes no mercado brasileiro (“SISTEMAS DE REGISTRO”) disponibilizem às instituições autorizadas abaixo,  as informações referentes à totalidade de sua agenda de recebimentos de transações realizadas com os instrumentos de pagamento de todas os Instituidores de Arranjo de Pagamento (“BANDEIRAS”) que opere ou venha operar, denominados simplesmente “RECEBÍVEIS”.
    1. Instituições autorizadas a visualizar agenda de RECEBÍVEIS: BANCO TRIÂNGULO S/A.(“TRIBANCO”), inscrito no CNPJ/MF sob nº 17.351.180/0001-59, sociedade empresarial com sede na Av. Cesário Alvim, nº 2209, setor TRIPAG, Bairro Aparecida, CEP – 38.400-696, cidade de Uberlândia – MG. TRIPAG MEIOS DE PAGAMENTO LTDA.(“UNICA”), inscrita no CNPJ sob o nº 27.991.450/0001-40, sociedade empresarial com sede na Av. Cesário Alvim, nº 2209, setor TRIPAG, Bairro Aparecida, CEP – 38.400-696, cidade de Uberlândia – MG 
  1. Em razão da vontade manifestada nesse TERMO, o CLIENTE tem ciência inequívoca de que as CREDENCIADORAS e SISTEMAS DE REGISTRO estarão autorizados a disponibilizar ao TRIBANCO a totalidade da agenda de RECEBÍVEIS, autorizando o TRIBANCO a enviar as informações e os documentos relativos à disponibilização de Agenda aos Sistemas de Registro e/ou CREDENCIADORAS.
  2. O presente TERMO vigorará por prazo indeterminado, podendo ser cancelado mediante solicitação formal do CLIENTE ao TRIBANCO, declarando o CLIENTE ter ciência e concordar que o presente TERMO somente poderá ser cancelado desde que não existam operações de crédito vigentes entre TRIBANCO e CLIENTE.
  3. Fica eleito o Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais como o competente para julgar e dirimir qualquer dúvida ou controvérsia relacionada ao Programa e a este Regulamento.